Agentes políticos têm responsabilidade por acidente do Metrô, dizem juristas
Marcos Sergio Silva
O laudo divulgado no dia 6 de junho pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas)
procura isentar de responsabilidades os chefes do governo do Estado de São Paulo pelo acidente que, em 12 de janeiro de 2007, matou sete pessoas e interditou por tempo indeterminado a construção da estação Pinheiros da Linha 4 (amarela) do Metrô.
Mas juristas especializados em direito administrativo são quase unânimes em apontar que os agentes políticos do Estado deveriam e deverão ser responsabilizados pelo acidente.
O documento apresentado em vídeo pelo IPT, ao qual
Última Instância teve acesso na sua versão impressa, em nenhum momento questiona as decisões tomadas pelos agentes políticos durante a construção. O laudo aponta, por exemplo, a aceleração da obra, sem, no entanto, designar quem seria o responsável pela ordem e de onde ela partiu.
O IPT chega a isentar o Metrô da verificação da estabilidade das estruturas —segundo o estudo, o Consórcio Via Amarela era responsável por todos os riscos da construção. À companhia, cabia apenas o acompanhamento das frentes de serviço. Ao falar da modalidade empregada na contratação da obra —o chamado “turn key”, ou chave na mão—, o laudo atribui à falta de experiência do Metrô o fato de não ter sido avaliada adequadamente “a possibilidade de ter uma participação maior no processo do projeto e construção da obra”.
De acordo com o documento, a companhia limitou-se a designar técnicos para verificar se a construção obedecia às características do projeto contratado. “A posição do Metrô de São Paulo foi a de que a sua interferência no desenvolvimento do projeto poderia servir de pretexto para o CVA [Consórcio Via Amarela] pleitear prazos e recursos adicionais ou, de outro, para o CVA se eximir da responsabilidade que contratualmente lhe cabia”, aponta o laudo.
Pontos estranhosO instituto confirma no laudo ter sido contatado pelo governador José Serra (PSDB) no dia seguinte ao acidente para investigar as razões do colapso, em reunião com diretores do Metrô e da Secretaria dos Transportes Metropolitanos. Mais tarde, em 2 de abril de 2007, um
TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo Ministério Público com os envolvidos referendou o IPT para a elaboração do laudo técnico.
Há mais
pontos no laudo que causam estranheza. Um deles, que lista em ordem hierárquica os “clientes” da obra, põe o Metrô como co-gestor do projeto e
isenta o governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Transportes Metropolitanos de participação, porque “não se inserem no contexto de gestão da obra, pois pode-se considerar que ambas as participações não apresentam poder de decisão específico o bastante para ligar-se (sic) de forma direta às atividades executadas”. O Metrô, ainda que responsável, “era contratualmente impedido de observar e acompanhar os aspectos de segurança”.
EspecialistasPara os especialistas em direito administrativo ouvidos por
Última Instância, que conversaram com a reportagem analisando os aspectos jurídicos em questão, ao contrário do que afirma o IPT, em acidentes como esse, o Poder Público deve responder objetivamente pelo dano, mesmo que o laudo não aponte as responsabilidades diretas dos agentes políticos. “Ao descrever as causas, o IPT pode identificar falhas do projeto na execução e na qualidade dos materiais. Mas, quanto ao projeto e à execução, a responsabilidade é do órgão que contratou, uma responsabilidade objetiva”, pondera Marcio Cammarosano, advogado especializado em direito administrativo e professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
Assim como Cammarosano, Toshio Mukai —professor doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e autor, entre outros, do livro
“Licitações e Contratos Públicos”— e Aristoteles Atheniense —presidente por duas vezes da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais) e vice-presidente da OAB nacional— afirmam que o Estado só não seria responsabilizado se o acidente tivesse ocorrido por causas naturais.
Por ironia, o laudo apresentado anteriormente pelo Consórcio Via Amarela, realizado pelo consultor independente inglês Nick Barton, ex-pesquisador do Norwegian Geotechnical Institute e especialista em túneis em rocha, tem essa leitura: segundo o documento, uma rocha de 15 mil toneladas não detectada pelos estudos teria provocado o aparecimento da cratera. “A responsabilidade [do Estado] só deixaria de existir em casos de imprevisibilidade. O Estado assumiu tarefas e a sua responsabilidade é objetiva”, afirma Atheniense. “A situação de risco foi provocada em razão da obra”, acrescenta Mukai.
Esses especialistas têm cuidado ao analisar uma possível parcialidade do IPT, pois avaliam que o instituto goza de enorme credibilidade e transcende à esfera da influência governamental. “Não acredito em laudo sob encomenda”, diz Cammarosano.
Presidente da SBDP (Sociedade Brasileira de Direito Público), Carlos Ari Sundfeld também afasta a hipótese de parcialidade do IPT, mas vai na contramão dos demais. Para ele, a responsabilidade é de quem não alertou sobre os riscos dos aditamentos sugeridos —neste caso, a missão de verificar as inconformidades seria do consórcio. Sundfeld diz que a simples aceleração da obra não seria suficiente para determinar de quem é a culpa. “Há alguma discussão [sobre a culpabilidade do Metrô], mas é um exagero. É preciso um técnico para dizer se é possível assumir um risco. Se assume, assume a responsabilidade. É a mesma coisa que pedir transplante sem anestesia. Se o médico fizer, é porque acha que é seguro.”
“Mas o Poder Público não pode deixar de se incumbir de fiscalizar”, pondera Cammarosano, para quem qualquer contrato executado deve ter acompanhamento rígido do Estado. “Há uma regra: provada a culpa do preposto, provada a culpa do proponente.”
Por meio de sua assessoria de imprensa, o IPT informou que não se manifesta sobre o caso para nenhum veículo de comunicação, pois, contratualmente, cabe apenas ao cliente a divulgação ou não de resultados. O Metrô informa, em nota publicada em seu site, que tem o compromisso de “apurar com rigor as causas e responsabilidades” pelo acidente e que uma equipe multidisciplinar da companhia que analisa o laudo do IPT está incumbida de entregar para a Comissão de Sindicância interna do Metrô os resultados dessa análise —a previsão é de 45 dias para isso acontecer. À reportagem, o Metrô disse que a nota que consta em seu site é suficiente para refletir a posição da companhia.
O presidente Lula e a candidata Dilma Rousseff
SENADOR CRITICA O "PREÇO ABUSIVO" DOS PEDÁGIOS NO ESTADO
