CAOS PAULISTANO. GLOBO PÕE CULPA NA CHUVA. É TRISTE !

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CONTRA O BRASIL , BASTA DAR UM GRITO

Pentágono aproxima forças aéreas e navais da Líbia

Medida é anunciada depois de secretária de Estado americana afirmar que nenhuma opção está descartada contra Kadafi

COMEÇARAM OS CORTES NO ORÇAMENTO DE 2011, CAÇAS JÁ ERAM :"Mantega diz que país não tem dinheiro para comprar caças"

COMEÇARAM OS CORTES NO ORÇAMENTO DE 2011:"Minha Casa, Minha Vida terá corte de mais de R$ 5 bilhões"

MÁRIO SÉRGIO LIMA
DE BRASÍLIA

Apesar de afirmar que as despesas com os programas sociais e com os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) serão integralmente mantidos, o governo anunciou nesta segunda-feira (28) que o corte de despesas no Orçamento deste ano irá afetar fortemente o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

O programa terá uma contenção de mais de R$ 5 bilhões nos repasses do governo, o que representa 40% de corte --passará de R$ 12,7 bilhões para R$ 7,6 bilhões.

EM SÃO PAULO NÃO PODE CHOVER . É TRISTE !

TODA MÍDIA , DO EXCELENTE NELSON DE SÁ:"OSCAR BRIC"

OSCAR BRIC

Prossegue o noticiário sobre Brics, com a CNBC destacando a "grande corrida" das montadoras para entrar no Brasil e na Rússia -e com o economista-chefe do Citigroup prevendo a China como maior economia em 2020 e a Índia como segunda em 2050.
E a "Economist", sob enunciados como "Esqueça o Oscar", diz que "os prêmios deste ano são mais irrelevantes que nunca", pois o valor de um filme não é mais estabelecido por americanos. "É decidido por jovens em países como Rússia, China e Brasil."

A IMPRENSA BRASILEIRA SE ACHA ACIMA DAS LEIS , DO BEM OU DO MAL , MAS NÃO É

COMUNICAÇÃO

Frente governista entra em campo por regulação de mídia

DE BRASÍLIA - A decisão do governo de propor um novo marco regulatório da mídia digital levou 171 deputados aliados a criar frente em defesa do projeto, coordenada por PT e PSB.
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que o debate é "prioritário" para a bancada e que será "iluminado pelos princípios da liberdade de imprensa". Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a frente "fará a base para o governo enviar o projeto do marco regulatório".
Na semana passada, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse que o marco deve ser encaminhado ao Congresso no segundo semestre e que não será divulgado agora, pois "tem grandes chances de ter uma besteira no meio".
A Folha apurou que o texto do governo já está quase finalizado, mas será enviado ao Congresso após a consolidação do movimento pró-marco. A ideia é anunciá-lo em março, com um manifesto em defesa da "democratização" do setor.
O representante do PT será o deputado Emiliano José (BA), jornalista e professor.

MELCHIADES FILHO AVISA QUE VISITA DE DILMA À FOLHA REPRESENTOU MAIS MUNIÇÃO PARA ATACÁ-LA. É TRISTE !

MELCHIADES FILHO

Seja símbolo

BRASÍLIA - A estratégia de comunicação do Planalto foi criteriosamente traçada para projetar diferenças entre Dilma e Lula. É significativo que o assunto corrupção não tenha sido incluído no roteiro.
Até aqui, Dilma se recolheu ao gabinete. Transmitiu a ideia de que se concentra em trabalhar e preza o decoro do cargo, em contraponto à informalidade e ao falatório dos oito anos anteriores de Presidência.
Quando não, ela tratou em público de temas que rendiam críticas ao padrinho: direitos humanos, rigor fiscal, liberdade de imprensa.
João Santana, o consultor de imagem da presidente, parece empenhado em fixar "o primeiro ano dela" -e não "o nono ano dele". O marqueteiro acha que Dilma pode se beneficiar do "vazio oceânico" deixado pelo antecessor e ocupar a "cadeira da rainha" na mitologia.
No que diz respeito à tolerância com a corrupção (outro ponto fraco da era Lula), porém, não houve interesse em fixar contraste.
Começou pelo convite para a posse feito à ex-ministra Erenice Guerra, demitida meses antes por nepotismo e tráfico de influência.
Seguiu com a recondução de José Sarney ao comando do Senado -e, graças ao PT, o operador sarneyzista no caso dos "atos secretos", Agaciel Maia, virou diretor da comissão de Finanças da Câmara do DF.
Dilma, que não hesitou em tratorar o partido e o Congresso na votação do salário mínimo, nada fez para evitar a indicação de um réu do mensalão (João Paulo Cunha) à chefia justamente da comissão que analisa a legalidade de tudo que tramita na Câmara dos Deputados.
Não se mexeu quando se soube que o ministro de Turismo fez festa num motel com dinheiro público.
Assim como não agiu quando a imprensa revelou a nomeação, pelo Planalto, do servidor que quebrou o sigilo do caseiro -o escândalo que, em 2006, levou à desgraça de Antonio Palocci (outro reabilitado).
Se é descuido ou descompromisso, o tempo (ou o marketing) dirá.

ARTICULISTA ATACA EMIR SADER DOS PÉS À CABEÇA

FERNANDO DE BARROS E SILVA

Casa do Sader

SÃO PAULO - Emir Sader fez o que estava a seu alcance para abocanhar o Ministério da Cultura. Ganhou de presente a presidência da Casa de Rui Barbosa. Sader faria menos estrago no Ministério da Pesca. Talvez na Secretaria Nacional de Peixes de Águas Rasas -onde gosta de navegar.
O sociólogo, notório defensor do fuzilamento dos dissidentes cubanos pelo regime castrista, em 2003, é figura periférica no governo Dilma. Sua importância é ainda menor que a do colega do Turismo, aquele que pagou a conta do motel com dinheiro da Câmara.
Mas Sader é um ideólogo. E quer transformar a Casa de Rui Barbosa, reputada fundação de pesquisa histórico-literária, num centro de debates sobre o "Brasil para todos".
Na boa reportagem de Paulo Werneck na Ilustríssima de ontem, Sader usa o slogan do governo Lula para defender que a instituição, séria e com reconhecida vocação documental, deve ser politizada em torno de "grandes temas" do país atual. Quando um intelectual sente falta dos "grandes temas" é bom ficar atento: ou se trata de um gênio ou de Emir Sader.
Sua figura é representativa do que há de pior na esquerda: a convivência do oportunismo rasteiro com o ranço stalinista. "É preciso tratar de ter políticas culturais que consolidem na cabeça das pessoas as razões pelas quais o Brasil está melhor", disse ele ao jornal "O Globo". Sader vê o trabalho intelectual como uma mistura de propaganda do poder e catecismo marxista.
Desço agora a um detalhe da reportagem de ontem, onde mora o diabo (ou o ato falho): "Quem diria que aquele nego baiano tem muito mais articulação do que o Caetano?", diz Sader, supostamente elogiando Gilberto Gil. Inverto a ordem da frase, apenas para lhe dar um "realce", sem alterar nada de seu sentido: "Aquele nego baiano tem muito mais articulação que o Caetano, quem diria?". Quem diria que isso é preconceito de...? O leitor julgue por si.

CAÇAS JÁ ERAM !

Mantega diz que país não tem dinheiro para comprar caças

Da Redação, em São Paulo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo não tem dinheiro para comprar caças novos para as Forças Armadas neste ano. "Não temos previsões para a aquisição de caças neste ano. Não há recursos disponíveis, portanto, acho bastante improvável que se faça aquisição de caças neste ano. Não há espaço fiscal", afirmou.

Há uma disputa para a compra dos aviões militares desde o governo Lula. Esperava-se uma definição da presidente Dilma Rousseff.

Foto 1 de 21 - Dassault Rafale F3 - Três concorrentes disputam o programa F-X2, que consiste na compra de 36 caças multiuso para substituir os modelos em operação, entre eles, o Rafale French Navy/Reuters

A declaração foi feita durante entrevista coletiva em Brasília para detalhar os cortes de mais de R$ 50 bilhões no Orçamento do governo.

O governo reajustou a receita líquida e as despesas do Orçamento deste ano. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, houve redução de R$ 18,087 bilhões nas receitas. A maior queda na estimativa de receitas foi a da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que caiu R$ 6,185 bilhões.

"Temos que ser realistas com a projeção de arrecadação", disse Mantega. Já o corte nas despesas ficou em R$ 50,087 bilhões.

Houve redução de R$ 15,762 bilhões de despesas obrigatórias. Além disso, foi acrescentado um crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões.

O corte das despesas discricionárias chegou a R$ 36,2 bilhões, enquanto os vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) somaram R$ 1,623 bilhão. Segundo Mantega, a política econômica segue a mesma linha.

O MUNDO BRASILEIRO É QUE VIVE NA MISÉRIA E NA OPRESSÃO DA IMPRENSA CORRUPTA.PRECISAMOS DE UMA PRAÇA TAHRIR !

RICARDO YOUNG

O que falta?

As revoltas no mundo árabe representam uma reação à miséria e à opressão a que estas populações vêm sendo vítimas há séculos.
Excluídas da cidadania e dos avanços da chamada civilização, esses milhões de seres humanos cobram agora seus direitos por trabalho, bem-estar e dignidade. Mas que modelo de desenvolvimento pode dar respostas adequadas a essas demandas?
O mundo precisa de progresso econômico, sim, mas de um outro. Com inclusão social, equilíbrio ambiental, valores éticos e integridade. E, sobretudo, com a redução das desigualdades.
Desde 2006, as discussões vêm se aprofundando sobre uma nova economia. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) lançou, na semana passada, seu mais recente estudo sobre o tema, chamado "Caminhos para uma economia verde".
A principal conclusão é que a transição para essa economia custaria 2% do PIB mundial, ou US$ 1,3 trilhão por ano. Segundo o Pnuma, equivale à quantia atualmente aplicada em subsídios a petróleo, agricultura e pesca, ainda muito pouco sustentáveis.
Assim, esse investimento precisa vir seguido de reformas políticas em nível nacional e internacional. "Tornar a economia verde não geraria apenas crescimento e renda em capital natural, mas também produziria maior crescimento do PIB e do PIB per capita. De acordo com as simulações do relatório, um cenário de investimento verde atingiria taxas de crescimento anual mais altas que o cenário habitual de negócios, em um espaço de tempo de cinco a dez anos".
"Esse crescimento econômico caracteriza-se por um desacoplamento significativo em impactos ambientais, com a pegada ecológica global sobre a taxa de biocapacidade podendo declinar do nível atual de 1,5 para menos de 1,2 até 2050 (...) em oposição a um aumento para 2, o que seria o caso do cenário habitual de negócios" (trechos transcritos do sumário de conclusões do relatório).
Na direção dessa iniciativa, algumas empresas líderes e o Instituto Ethos apresentaram, também na semana passada, a "Plataforma por uma economia inclusiva, verde e responsável". Elaborada de forma colaborativa num amplo processo de consultas e debates, ela reúne ideias para preparar a transição para essa nova economia no Brasil.
O objetivo não é apenas o de mudar o mercado, como também mobilizar a sociedade e os governos para o estabelecimento de marcos legais e de ações que garantam a transição para um outro modelo de desenvolvimento.
Trata-se, sim, de um objetivo audacioso. Mas como querer menos quando o que está em jogo é o futuro das próximas gerações?

RICARDO YOUNG escreve às segundas-feiras nesta coluna.

DILMA ERA UM "POSTE". TUDO ERA RUIM COM LULA , MAS MELHOROU COM DILMA . É TANTA BOBAGEM !

ENTREVISTA LUIZ WERNECK VIANNA

Endurecimento de Dilma com centrais promove "limpeza"

SOCIÓLOGO DIZ QUE, NO NOVO GOVERNO, CONFLITOS TENDEM A SAIR DO ESTADO E VOLTAR À SOCIEDADE, "ONDE VÃO SER PROCESSADOS DEMOCRATICAMENTE"

Rafael Andrade/Folhapress

Luiz Werneck Vianna, em sua casa, no Rio

UIRÁ MACHADO
DE SÃO PAULO

Acabou o monopólio da política estabelecido por Lula, afirma o sociólogo Luiz Werneck Vianna.
Autor de livros como "Liberalismo e Sindicato no Brasil", Vianna vê no endurecimento da presidente Dilma Rousseff com as centrais sindicais um sinal de que o novo governo, constrangido pelas circunstâncias, promove uma "limpeza do Estado".
O resultado, diz ele, é que conflitos saem do Estado e são devolvidos à sociedade.


Folha - O sr. tem afirmado que a derrota do sindicalismo na disputa pelo salário mínimo não foi tanto de natureza econômica, mas política. A vitória governista é mais política do que fiscal?
Luiz Werneck Vianna - No caso das centrais sindicais, é uma derrota política, porque elas, na verdade, faziam parte do governo.
Para a presidente, o que acontece é que ela fez uma campanha em uma conjuntura e, terminada a disputa, o cenário mudou.
A conjuntura internacional mudou com o levante democrático-popular do mundo árabe. Internamente, está vindo agora a conta das políticas que foram seguidas desde a crise financeira de 2008. Isso implica cortes, e contar com um adversário instalado ao seu lado, como estão, ou estavam, as centrais, é muito difícil. Está havendo aí uma limpeza de terreno.

Em que sentido?
Essa crise vai ser enfrentada a partir de que lógica? Da racionalização da administração, economia e gestão. Essa racionalização é também a limpeza do Estado, a fim de que os tomadores de decisão, que são basicamente [a presidente] Dilma [Rousseff] e [Antonio] Palocci [ministro da Casa Civil], tenham liberdade para operar.
Tudo isso tende a delimitar o sindicalismo ao seu papel, digamos, de mercado.

Trata-se de uma reação à mudança de conjuntura ou é um esforço de diferenciação em relação ao governo anterior?
É fundamentalmente a conjuntura. Agora, isso enseja mudanças que até são funcionalmente adequadas ao perfil da nova presidente. Ela vem do mundo da gestão e tem dificuldades de operar no mundo da política.
A questão decisiva é que ela tem de operar nessa direção porque está sendo constrangida pela mudança nas circunstâncias. Uma coisa é certa: se o governo deixar voltar a inflação, ele acaba.

Se o conflito com as centrais era inevitável, quanto da forma como ele ocorreu decorre de uma diferença de estilo entre Dilma e Lula?
É difícil ponderar. É muito difícil também dizer que isso não teve influência. Mas essa influência não foi decisiva.
Agora, o que não está sendo devidamente percebido é que o mundo sindical brasileiro de hoje é uma potência. As pessoas ainda pensam o sindicalismo brasileiro com os olhos dos anos 80, 90.

No entanto, o sindicalismo sofreu forte derrota...
Não, os sindicatos foram apenas deslocados. É claro que não sairão do governo prazerosamente, vão resistir.
A bancada sindical é expressiva e atravessa diferentes partidos. O sindicalismo, saindo do governo, terá que buscar o Congresso e as ruas.

Dá para supor que o governo Dilma vai enfrentar grandes mobilizações de massa como as que ocorreram no governo FHC, mas não sob Lula?
Muitos sindicalistas influentes estão comparando a política do governo Dilma com as reformas presumidamente neoliberais praticadas durante o ciclo Fernando Henrique.

É possível traçar alguma linha de FHC a Dilma?
O que está havendo, desde FHC, é uma enorme afirmação da ordem burguesa no Brasil, de racionalização do capitalismo brasileiro. Isso começou com FHC, continuou com Lula e tem com Dilma o seu momento mais forte. Inclusive por causa das novas circunstâncias.

É correto dizer que Dilma, em comparação com Lula, deve ampliar os conflitos?
Não, ela libera os conflitos do Estado e os devolve para a sociedade, onde vão ser processados democraticamente.

Em contrapartida, o aumento do espaço de atuação da sociedade civil leva a maior pressão sobre o governo.
Não é necessariamente ruim. O governo pode manobrar. É o espaço democrático. O que vive a França.

Nesse cenário, os partidos ganham mais espaço?
Sim, abriram-se as possibilidades. É uma conjuntura mais propícia do que a anterior, porque Lula exercia o monopólio da política. Só ele fazia política no Brasil.
Mas os partidos estão com dificuldades de aproveitar a situação.

Há necessidade de uma reforma política?
Precisamos de uma política bem ordenada, e, para isso, a reforma é necessária. [Do contrário,] fica um Estado barroco diante de uma sociedade moderna.

A INCAPACIDADE DA JUSTIÇA BRASILEIRA NOS DEIXOU A MERCÊ DOS CARTÉIS

Empresas não pagam por problema em call center

Novas regras, em vigor há dois anos, prometiam melhora no atendimento

Companhias recorrem de multas na Justiça e nada pagaram na esfera federal; ações coletivas não deram resultado

LORENNA RODRIGUES
DE BRASÍLIA

Mais de dois anos depois de terem sido anunciadas, as regras para melhorar o atendimento nos serviços de call centers continuam sendo descumpridas, agora com um agravante: multadas, as empresas não pagaram nenhum real por isso até agora.
Só na esfera federal, as empresas reguladas de setores como telefonia, financeiro e transporte aéreo e terrestre foram multadas em R$ 18,6 milhões por desrespeitar o decreto que regulamentou o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor).
Levantamento feito a pedido da Folha pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, mostra que nada foi pago até agora.
Amparadas pela legislação, as empresas recorrem administrativamente dentro do ministério, onde invariavelmente não encontram sucesso, e depois à Justiça, protelando o pagamento.
As regras mais rígidas anunciadas em dezembro de 2008 prometiam o fim das esperas intermináveis dos consumidores e o cancelamento imediato dos serviços.

DANO COLETIVO
Inconformado com a falta de efetividade das multas, o DPDC ingressou em 2009 com duas ações por danos morais coletivos contra duas das empresas mais reclamadas (Oi e Claro), pedindo R$ 300 milhões de indenização em cada caso.
As ações, porém, ainda não foram julgadas nem na primeira instância.
A diretora do DPDC, Juliana Pereira, ressalta que cada multa é resultado de processo aberto a partir de reclamações de vários consumidores em Procons e que o órgão busca provas contundentes para basear as punições.
"Não abrimos processos sem termos fortes indícios. São asseguradas a ampla defesa e o contraditório", diz.

ESTADOS
Nos Estados, a situação se repete e a maioria das multas aplicadas pelos Procons também não foram pagas.
Em São Paulo, as multas por descumprimento das regras do SAC somam R$ 47 milhões, dos quais apenas R$ 330 mil foram pagos. Outros R$ 30 milhões estão sendo questionados na Justiça.
Segundo o último balanço do DPDC, obtido pela Folha, a maioria dos consumidores que recorrem aos Procons se queixa de dificuldade em cancelar serviços, problemas para contatar a empresa e falta de resolução de demanda.
Na liderança das multas estão a Oi, com R$ 3,24 milhões, Gontijo Transportes, com R$ 2,55 milhões, e Claro, com R$ 2,02 milhões.

VAI ENTRAR NA VALA COMUM DA ADMINISTRAÇÃO DO GDF E EM 3 MESES ACABA A VILA OLÍMPICA. É DE CHORAR !

VILAS OLÍMPICAS

Frequentadores estão apreensivos

Com o anúncio de que a gestão das unidades passará para a Secretaria de Esportes, alunos e pais temem pelo futuro dos centros esportivos e de seus professores

Roberta Machado

Breno Fortes/CB/D.A Press Jussara Dantas e o filho, Phillipe, na vila de Samambaia: temor de que o sonho de ser atleta seja prejudicado O Governo do Distrito Federal tem até 28 de março para concluir a transição da administração das três vilas olímpicas de Brasília para a Secretaria de Esportes. O prazo de 30 dias teve início na última sexta-feira, quando a pasta anunciou oficialmente a mudança às organizações sociais que eram responsáveis pelos centros esportivos. O processo, impulsionado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deve contar com uma ação integrada do governo para encaminhar funcionários substitutos às vilas durante o próximo mês. Também falta ao GDF definir se haverá ressarcimento das verbas não utilizadas. Diante da decisão da Justiça, alunos e pais não escondem a preocupação com o futuro das unidades e dos professores.

AQUI NO DISTRITO FEDERAL A INTERRUPÇÃO DE ENERGIA É A REGRA. É MUITA CORRUPÇÃO !

Influência política
Nos últimos anos, empregados da CEB tiveram papel importante na cúpula do GDF. São oriundos da empresa o ex-governador José Roberto Arruda, o conselheiro Domingos Lamoglia, afastado do Tribunal de Contas do DF por envolvimento nas denúncias levantadas pela Operação Caixa de Pandora, e Haroaldo Brasil, preso durante o escândalo no governo anterior. Também pertenceu aos quadros da CEB o braço direito do ex-governador Joaquim Roriz, Valério Neves Campos.

ENQUANTO ISSO , OS VEREADORES , DEPUTADOS E SENADORES ACHAM QUE GANHAM POUCO. É MUITA CORRUPÇÃO !

Única fonte
Aos 26 anos, completos este mês, Poliana Stefane da Silva recebe o valor de R$ 574, pensão do marido que morreu em 2007, aos 28 anos. Poliana é o exemplo perfeito dos erros que uma reforma mal feita na legislação poderia causar. Jovem viúva, ela seria forte candidata a sofrer limitações ou cortes em seu benefício. Mãe de dois filhos, há quatro anos o benefício tem sido a única fonte de renda da família, que mora na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Essa pensão é nossa salvação”, afirma. Poliana não tem como trabalhar fora. Uma de suas crianças tem problemas de saúde e exige cuidados especiais.

SÃO PAULO PERDEU A VERGONHA.PSDB FARÁ NOVO GOVERNADOR.É MUITO TRISTE ! IMAGINEM O PSDB NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.DEUS QUE ME LIVRE E GUARDE !

CAOS EM SP

Chuva faz Morumbi virar um piscinão

Tempestade deixa dezenas de pessoas ilhadas, alaga ruas, atrapalha foliões e atrasa por mais de uma hora um dos clássicos do futebol paulista

Ullisses Campbell

Nelson Antoine/FotoArena/AE Torcedor mergulha em água acumulada na arquibancada do estádio: vestiário e ambulatório também inundados São Paulo — Uma chuva forte regada a raios e trovões ocorrida durante a tarde de ontem, em São Paulo, deixou quase toda a capital em estado de atenção e pelo menos 100 pontos ficaram intransitáveis. O temporal prejudicou um clássico do futebol, além de assustar quem pulava carnaval nos tradicionais blocos de rua, na Vila Madalena. Em diversas vias do bairro, os foliões saíram correndo assim que a chuva começou devido ao excesso de raios. Em uma hora de temporal, as ruas por onde o bloco passaria viraram cascatas. A água chegou a meio metro de altura e a festa ganhou nova música: “Ô abre-alas que eu quero nadar”, cantavam os foliões. No estádio do Morumbi, a chuva atrasou o jogo entre São Paulo e Palmeiras por uma hora e meia. Vários setores do estádio ficaram submersos, inclusive o subsolo, onde ficam o vestiário e o ambulatório. Na arquibancada, os torcedores chegaram a nadar na piscina formada pela inundação. Uma máquina levou quase uma hora para retirar o excesso de água do gramado por bombeamento. Mas foi nas ruas das Zonas Norte, Leste e Oeste que a chuva mais causou transtornos. Os galpões da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), na Lapa, foram alagados. Bairros da Pompeia, Butantã e Lapa ficaram intransitáveis durante quase toda a tarde. Nesses locais, o Corpo de Bombeiros recebeu mais de 50 chamados para resgatar pessoas ilhadas. Um dos pedidos não atendidos envolvia uma mulher que estava em trabalho de parto, na Marginal Pinheiros. A mulher foi resgatada a tempo por um helicóptero da Polícia Militar. Segundo policiais, ela foi atendida no Hospital São Camilo, na Pompeia. A mãe e o bebê passam bem. Trens parados Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências da Prefeitura (CGE), no início do temporal, por volta das 14h30, foram registrados 36 pontos de alagamento. Às 15h30, já havia mais de 100. O maior deles foi registrado na Rua Corifeu de Azevedo Marques, no Butantã, onde um ônibus cheio de passageiros foi ilhado pela chuva e assustou os ocupantes por causa da correnteza forte que chegou a inundar o piso do coletivo. A chuva também afetou o funcionamento da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos de São Paulo. As estações da Lapa e Barra Funda, duas das mais movimentadas da cidade, ficaram interrompidas por mais de três horas porque os trilhos ficaram submersos. O metrô não deixou de circular, mas operou com velocidade reduzida. Na região da Paulista, área mais alta da cidade, uma tempestade de raios deixou a rua vazia, já que a maioria das descargas elétricas atingiu os para-raios dos arranha-céus do bairro. O intervalo de um raio para o outro era de frações de minutos, sempre seguidos de fortes trovoadas. Lojas que costumam abrir aos domingos chegaram a fechar as portas temendo os estragos da chuva.

BRASIL , CELEIRO DO MUNDO. NO FIM , TODOS TÊM QUE COMER

AGRONEGÓCIO

Brasil alimenta o mundo

Diante da forte demanda internacional por comida, catástrofes naturais e preços nas alturas, país prepara salto produtivo

Sílvio Ribas

Elza Fiúza/ABr - 13/12/10 A imagem idealizada do Brasil como celeiro do mundo está ficando cada vez mais real para exportadores, investidores e pesquisadores do setor agrícola. Em razão das cotações recordes de commodities agrícolas, da crescente demanda externa e até mesmo de catástrofes naturais que assolam seus principais competidores, o país caminha para um novo salto nos próximos anos. Seguindo a trilha aberta pela revolução verde dos cerrados, nos anos 1970 e 1980, ganhos de área e produtividade serão perseguidos para cobrir uma procura mundial por alimentos pelo menos 20% maior até 2020. Para isso, a produção nacional precisaria saltar 40%. Além da vanguarda tecnológica e produtiva em agricultura tropical no mundo, o país ainda reúne uma conjunção única de fatores favoráveis, como recursos hídricos, iluminação natural e terras disponíveis ao cultivo. Recentemente, também passaram a contar a alta nos preços internacionais de commodities e as perspectivas criadas pelo crescente apetite da Ásia, sobretudo de China e Índia, por alimentos. Para os próximos anos, é dada como certa a consolidação da liderança brasileira nas exportações de carnes, soja, açúcar e etanol. “Mais do que uma aposta de organismos internacionais, os números de crescimento agrícola projetados para o Brasil até 2020 são o maior reconhecimento do seu potencial”, diz o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, ao Correio. Em sua visão, as cotações recordes das commodities agrícolas refletem atualmente fortes especulações e, por isso, podem oscilar. De toda forma, ele não tem dúvida de que a ascensão da demanda em países emergentes embalará a expansão do agronegócio nacional. Nesse sentido, vê como assegurado o desenvolvimento ainda maior das culturas de grãos na chamada nova fronteira agrícola do país. Travas André Ricardo Passos, sócio da Brunello Passos, consultoria jurídica focada em agronegócios, considera realistas as metas fixadas pelo mundo para a agricultura brasileira. Mas acha que seu pleno cumprimento depende ainda da superação de “travas institucionais”. Entre elas estão os impactos de uma reforma tributária sobre o setor e as definições do novo código florestal brasileiro e da legislação que regula a venda de terras para estrangeiros. “O aumento da participação do capital privado no financiamento do campo, ainda dominado pela esfera pública, também é um fator que pode definir o tamanho do salto na produção”, acrescenta. Aos olhos dos especialistas, a produção agrícola no país nos próximos anos seguirá a tendência das duas últimas décadas, crescendo graças a investimentos em tecnologias, à mecanização e a fatores favoráveis à produtividade, como a qualificação de mão de obra. De 1990 a 2010, a área plantada de grãos subiu de 37 milhões para 48 milhões de hectares, ao passo que a produção, no período, pulou de 57 milhões para 148,8 milhões de toneladas — previsão para a safra atual. “As safras do país no geral já têm batido sucessivos recordes nos últimos anos, independentemente do câmbio valorizado e de gargalos da infraestrutura logística”, afirma Rossi. O Ministério da Agricultura trabalha com o potencial de incorporação de mais 120 milhões de hectares à produção de grãos. A área considerada como apta à agricultura do país é de 388 milhões de hectares, ou 45,6% do território nacional. Mas só 282 milhões (33% do território) estão sendo efetivamente utilizados. Técnicos do governo acreditam que recuperação de áreas degradadas e novas incursões pelo cerrado garantem espaço mais que suficiente para fazer a produção dobrar em menos de 10 anos. Mas analistas consideram a estimativa oficial — de agregação de duas Argentinas ao agronegócio nacional — exagerada, levando em conta as indefinições sobre os preços futuros das commodities e, sobretudo, a legislação ambiental. Pecuária Estudos divulgados recentemente pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP), revelam que a pecuária brasileira cresceu nos últimos anos escorada na expansão da pastagem. Ao seguir caminho inverso das lavouras, que tiveram avanço puxado pela produtividade, os criadores de gado estão sendo pressionados, dentro e fora do país, a não avançar sobre novas áreas. O desafio colocado aos produtores é ampliar a produção em 30%, usando 20 milhões de hectares a menos, liberando espaços para a agricultura. Como forma de elevar a qualidade da carne e respeitar limites da legislação ambiental, analistas e o próprio setor já adotaram o mesmo discurso em favor do confinamento. Atualmente, as áreas de pastagens no Brasil somam de 180 milhões a 200 milhões de hectares. “A disparada nas cotações internacionais da carne bovina estão garantindo a capitalização necessária para empresários do setor modernizarem o perfil da produção”, comenta José Negreiros, gerente de acompanhamento de safras da Companha Nacional de Abastecimento (Conab). Ele lembra que os criadores estão sendo vigiados por ativistas preocupados com invasões de gado em áreas de proteção ambiental, destacadamente na Amazônia. São essas notícias negativas, comprovadas ou não, que concorrentes internacionais e governos estrangeiros usam para pregar restrições ao consumo de produtos agropecuários do Brasil. A solução para todas as pressões comerciais ao agronegócio está na produtividade. Apesar das importantes conquistas nesse terreno, desde os anos 1990, após a abertura dos campos do cerrado no Centro-Oeste, o gerente da Conab acredita que o Brasil pode mais. “Basta lembrar que colhemos uma média de 5 toneladas de milho por hectare, enquanto nos EUA colhem-se 12 toneladas”, compara. Mas os americanos, lembra Negreiros, são fortes concorrentes porque, além do alto padrão produtivo, adotam subsídios.

DE SENADOR PARA DEPUTADO E O MENSALÃO DO PSDB SERÁ RESOLVIDO ASSIM QUE MUDAR O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , OU SEJA , NUNCA

CONGRESSO

Hora de definições na Câmara

Deputados definem o comando das comissões técnicas da Casa com ampla maioria da base de apoio de Dilma Rousseff

Ivan Iunes

Roosewelt Pinheiro/Agencia Senado - 15/9/04 Eduardo Azeredo presidirá Relações Exteriores, cargo que tinha no Senado

O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , DE 1941 ,SERÁ MUDADO EM 4941. É TRISTE !

CONGRESSO

Polêmica de 70 anos

Projetos que reformam o Código de Processo Penal, da época de Getúlio Vargas, dividem opiniões na magistratura, no Ministério Público e entre os advogados. Por isso, podem se arrastar no Legislativo

Alana Rizzo

Edilson Rodrigues/CB/D.A Press - 24/4/08 Miro Teixeira (PDT-RJ) defende que sua proposta, em tramitação no Congresso, protege as garantias individuais Resistente às diversas tentativas de mudança, o Código de Processo Penal, editado por um decreto-lei em 1941, durante o Estado-Novo, divide a opinião de juristas e advogados, agora que volta a ser discutido na Câmara dos Deputados. As modificações na legislação estão propostas em dois projetos de lei, que serão analisados a partir de março por uma comissão especial. Os textos, apesar de divergentes em alguns pontos, favorecem, segundo especialistas, os criminosos de poder político e econômico. O primeiro é o código elaborado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado no fim do ano passado. O segundo (PL 7.897/10) foi apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a pedido do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Esse último, por exemplo, prevê somente o sequestro de bens de origem ilícita. A indisponibilidade de bens e recursos é tida como prioridade por representantes do Ministério da Justiça no combate ao crime organizado. O governo sustenta a posição de que é preciso retirar os recursos financeiros dos criminosos para “sufocar” as atividades ilegais. No entanto, a proposta defende apenas o sequestro daqueles bens obtidos pelo crime como medida cautelar, ao contrário do projeto dos juristas que inclui a indisponibilidade dos bens do acusado — lícitos ou ilícitos. Um dos entraves da proposta seria exatamente distinguir quais produtos são originários do crime. A regulação das interceptações telefônicas é outro ponto polêmico da matéria. O projeto dos advogados prevê escutas por no máximo 30 dias e para aqueles crimes com pena máxima superior a um ano. Ficariam de fora, por exemplo, as investigações de fraude em licitações. A interceptação só poderia ser prorrogada uma vez, exceto nos crimes permanentes. O texto, aprovado no Senado, também restringe as escutas. Estabelece prazo de 60 dias, prorrogáveis por um ano. Desde a instalação da CPI das Escutas, governo e sociedade cobram uma alteração na lei que hoje prevê grampos para crimes com pena de reclusão, mas não estabelece prazo. A medida tenta coibir abusos e aumentar o controle das escutas. No Ministério Público, autor de pedidos de interceptação, há consenso sobre a necessidade de estabelecer limites. As críticas dos representantes da categoria estão na rigidez das propostas. Ineficiência “Não vejo grandes resoluções na reforma do Código. Tenho receio de que piore”, afirma o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Wellington Cabral, que defende um debate mais amplo. Segundo ele, o processo penal atual é ineficiente e as alterações propostas não conseguiram resolver esse problema. “É eficiente contra as pessoas comuns e ineficiente contra outros. É um processo seletivo.” O novo código também passa a não aceitar provas obtidas direta ou indiretamente por meio ilícitos. Provas emprestadas são vetadas no projeto de lei dos advogados. “É um projeto que defende as garantias individuais”, afirma o deputado Miro Teixeira. O texto dos advogados, apesar de ampliar a lista de medidas cautelares, elimina o monitoramente eletrônico. Para o juiz Luis Gustavo Gandinetti de Carvalho, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a reforma no código promete um processo penal mais democrático. “A parte ré tem os mesmos direitos da autora. O princípio do contraditório não estava na proposta atual feito em 1941”. Mesmo com as atualizações feitas nos últimos anos, a lei também não está adaptada aos tratados internacionais referentes aos direitos humanos assinados pelo Brasil. Para o juiz, a maior dificuldade será quebrar a resistência e o comportamento das pessoas. “As alterações exigem do juiz uma imparcialidade com que não estamos acostumados”, completa. Dois juízes No ano passado, a polêmica ficou por conta da criação, no projeto aprovado no Senado, da figura do juiz das garantias. Ele seria responsável por atuar na investigação criminal e não poderia atuar no mérito. Cabe ao juiz das garantias analisar pedidos de quebra de sigilo, busca e apreensão, prisão provisória e escutas. Considera-se que pode haver quebra de imparcialidade. Por isso, a necessidade de um segundo juiz. “Já existe uma avaliação da própria magistratura de que é inviável para o Brasil. Os processos ficariam travados aguardando que um juiz itinerante passasse na comarca para dar um impulso. É absolutamente irreal”, condena o vice-presidente da ANPR, Wellington Cabral. Levantamento da Consultoria Legislativa do Senado aponta que seriam necessários, no mínimo, mais mil juízes nos tribunais de Justiça. Em 21 estados, há pelo menos 1.150 comarcas com apenas um magistrado. O problema é mais grave no interior do país. O deputado Miro Teixeira engrossa o coro. “Todo juiz é um juiz das garantias.” Representante da AMB, o juiz Luis Gustavo Carvalho acredita que não seria preciso criar a figura de um novo juiz. “É bom que se faça novos concursos, convoque novos juízes, mas a rigor não é necessário”, diz. Demora Algumas modificações foram feitas recentemente no código. Já foram instituídas pelo menos cinco comissões de juristas para elaborar projetos de lei. O contexto político, pedidos de retirada de pauta e a morosidade na tramitação das propostas foram os principais motivos para a reforma não sair do papel. Sentença O projeto dos advogados altera ainda formação do Conselho de Sentença. O júri passa a ser composto por oito jurados maiores de 21 anos. Atualmente, são sete maiores de 18 anos.

REFORMA POLÍTICA , ESSA NEM EM 4941. É DE CHORAR !

CONGRESSO

Labirinto da reforma política

Discussão sobre o tema põe na mesa emaranhado de propostas e corre risco de se perder em interesses imediatos, como a flexibilização da fidelidade partidária

Bertha Maakaroun

Distritão, distrital com maioria simples, distrital misto, sistema proporcional com lista fechada, proporcional com lista flexível. Nomes ininteligíveis para boa parte do eleitorado e até para grande número dos parlamentares estarão na mesa de negociações da reforma política, que volta a ser discutida no Congresso Nacional. Um debate complexo, que pode se diluir em meio aos interesses de políticos mais preocupados com a possibilidade de flexibilizar a fidelidade partidária e garantir a própria sobrevivência em práticas tradicionais. Há poucos formuladores, mas propostas não faltam. Muitas baseadas em sistemas marcados por distorções constatadas pela experiência internacional. Com a palavra, o Japão, que em 1994 abandonou o voto único não transferível — ou distritão — em decorrência do personalismo, do enfraquecimento dos partidos, do clientelismo e da corrupção. Mais uma vez, no Congresso, as posições se dividem entre poucos formuladores interessados em discutir o tema. O baixo clero acompanha o debate de longe. A prevalecer o princípio da inércia, para esses, melhor que tudo fique como está. “Mais do que discutir reforma política, os parlamentares estão interessados e gastam 80% de seu tempo na liberação de emendas parlamentares, com uso da influência política nos ministérios, em vez de privilegiar o debate de interesse coletivo”, pontua o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP). O tema é árido e desgosta a maioria dos parlamentares. Depois de acompanhar em 2007 a derrota da proposta do sistema de lista fechada — à qual está alinhavado o financiamento público das campanhas — o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), então presidente da comissão especial que debateu por anos a reforma política, desabafa: “Vai ser muito difícil construir um consenso. O PSDB era distrital, agora tem proposta de distrital misto. O PMDB e o PP querem o distritão, mas o que motiva esse debate da reforma política é a janela para o retorno do troca-troca partidário”. Ou seja, a abertura para que políticos troquem de legenda entre as eleições. Para o democrata, que ao lado dos petistas e do PCdoB defende o sistema de lista fechado, a proposta da janela provoca menos dissenso do que sugerem as declarações de parlamentares. “Poucos assumem, mas é o que mais importa para a maior parte”, acrescenta. O by pass na fidelidade partidária instituída a fórceps pelo Supremo Tribunal Federal (STF) será vitorioso ao fim do debate, garante Caiado: “Daí a pouco não haverá acordo com o distritão, nem com o distrital, nem com a lista fechada, nem com o financiamento público. Vai haver um destaque para passar apenas a emenda da janela”. Opiniões divididas A janela divide as declarações públicas de petistas, tucanos, peemedebistas, pepistas, verdes, entre outros que se acotovelam para defender ou condenar uma forma de permitir aos políticos escapar do “engessamento” a que estão sujeitos por força da judicialização da política. No entanto, não é nesse quesito que a polêmica reforma política se agudiza. “O tema é dificílimo. Defendo que não se crie ilusões de comissões, que não terão matéria-prima para trabalhar enquanto não houver, entre os oito maiores partidos políticos, algum nível de entendimento sobre a forma de eleger deputados e senadores”, afirma Ricardo Berzoini, em referência à comissão especial instalada no último dia 22 no Senado. Se entre democratas a preferência pelo sistema de lista fechada divide opiniões com parlamentares que apoiam o voto distrital misto, no PSDB a proposta do voto distrital puro, a princípio defendida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ex-governador José Serra, evoluiu para um modelo misto, dada a dificuldade de aprovação na Câmara e no Senado, segundo o senador Aécio Neves (PSDB), que integra a comissão especial para o debate do tema na Casa. Financiamento público » Em estudo comparativo quanto ao financiamento das campanhas verificado em 96 democracias do mundo, o pesquisador e cientista político Vitor de Moraes Peixoto demonstra que o Brasil está entre os 18 países do mundo que mais dão suporte público às campanhas. Ao lado do Brasil, estão: Argentina, México, Itália, Japão, Colômbia, Espanha, Portugal, Romênia e Suécia. » No outro extremo, há 28 países em que não existe nenhum nível de financiamento público aos partidos políticos e às campanhas. Entre eles estão a Finlândia, Venezuela, Bulgária e Estados Unidos. Acesso à mídia » Especializado em financiamento de campanhas, o cientista político e pesquisador Mauro Macedo Campos demonstra que nas eleições presidenciais no Brasil do ano passado, o Estado deixou de arrecadar R$ 890 milhões, com a isenção fiscal conferida às empresas de mídia pela cessão do horário destinado à propaganda gratuita. Se os partidos tivessem de pagar pelo horário da propaganda política, teriam desembolsado algo em torno de R$ 6,2 bilhões. » Além do Brasil, apenas o Chile em todo o mundo dá aos partidos políticos o acesso inteiramente gratuito ao tempo de televisão e rádio. No caso brasileiro, as legendas também têm acesso gratuito à propaganda partidária. » Segundo Mauro Macedo Campos, há países que dão aos partidos o benefício da propaganda gratuita, também abrindo a possibilidade da compra desse espaço no mercado. Entre eles estão a Argentina, a Colômbia, o Uruguai, a França, o Canadá e a Alemanha. » Há também países em que o acesso à propaganda política é inteiramente pago, como ocorre nos Estados Unidos e na Inglaterra. Eleições no mundo Conheça os sistemas em vigor, como é o financiamento público e o acesso à mídia pelos partidos Sistemas Eleitorais Majoritário (Voto distrital) » É o mais simples entre os sistemas eleitorais. O território é dividido em circunscrições eleitorais (distritos). Cada partido lança um candidato por distrito. Aquele que obtém mais votos conquista a cadeira, independentemente do respaldo eleitoral obtido pelo partido/candidato segundo colocado na disputa. Entre os países que adotam o sistema majoritário para as eleições legislativas, há três critérios: maioria simples, dois turnos e voto alternativo. Maioria Simples: (Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Índia, Bangladesh, Malaui e Nepal.) » Os distritos têm, em geral, aproximadamente 70 mil eleitores. Ganha a cadeira quem tem mais votos. Dois turnos: (França, Mali) » Se nenhum dos candidatos obtiver mais da metade dos votos no primeiro turno das eleições, há segundo turno. Voto alternativo: (Austrália) » Os partidos podem apresentar um candidato por distrito. O eleito obtém necessariamente a maioria absoluta dos votos do distrito em um único turno. Isso é possível porque o voto só é considerado válido se o eleitor ordenar todos os candidatos segundo a sua preferência. É eleito o que conquista mais da metade dos votos em primeira preferência. Se isso não ocorrer, há transferência dos votos do candidato menos votado, que é eliminado. O processo de transferência só é interrompido quando um dos candidatos conquista a maioria absoluta. Proporcionais » Os sistemas proporcionais buscam assegurar que o parlamento reflita a pluralidade de opiniões e garantir a correspondência matemática entre os votos obtidos por partidos e o tamanho de sua representação no Legislativo. Há duas variantes: o voto em lista e o voto único transferível. Voto em lista » Procura garantir equivalência entre os votos obtidos por candidatos de um partido e as cadeiras conquistadas por esse partido no parlamento. Na distribuição, é calculada uma quota – ou quociente – que cada partido deve atingir para estar representado no Legislativo. Nesse sistema, a lista pode ser aberta, fechada ou flexível e, na Suíça, livre. Aberta: (Brasil, Finlândia, Polônia e Chile) » Cada partido apresenta uma lista de candidatos não ordenada, e o eleitor vota em um dos nomes ou na legenda, no Brasil. Ao mesmo tempo em que o voto nominal – dado ao candidato – ajuda o partido a superar o quociente eleitoral, também beneficia o candidato, já que, depois de definido o número de cadeiras conquistadas pelo partido, são eleitos os mais votados da lista. Fechada: (Argentina, Bulgária, Portugal, Moçambique, Espanha, Turquia, Uruguai, Colômbia, Costa Rica, África do Sul e Paraguai) » Os partidos decidem antes das eleições os candidatos que integrarão a lista e os ordena. O eleitor escolhe a lista do partido e não manifesta preferência por nenhum nome. São eleitos os primeiros da lista, de acordo com o número de cadeiras conquistado pelo partido. Flexível: (Bélgica, Holanda, Dinamarca, Grécia, Áustria, Noruega e Suécia) » O eleitor pode intervir no ordenamento dos candidatos da lista feito pelos partidos antes das eleições. Se concordar com a ordem, vota no partido. Caso contrário, indica a preferência por determinados candidatos ou reordena a lista segundo a sua preferência. Voto único transferível (Câmara Baixa da Irlanda) » Cada partido pode lançar o número de candidatos equivalente às cadeiras destinadas à representação daquele distrito. Os eleitores ordenam as suas preferências na cédula, independentemente do partido do candidato. Com isso, o eleitor tem o controle sobre o processo de transferência de seu voto. Na apuração, é calculado quociente eleitoral que deve ser atingido para que um candidato se eleja. O candidato que atinge em primeira preferência a quota é eleito e, a partir daí, são transferidos os votos excedentes. Mistos » Apresentam aspectos da representação proporcional e da representação majoritária. A combinação mais frequente é a representação proporcional de lista com o sistema de maioria simples. Garante a representação de um certo número de parlamentares em distritos de um só parlamentar majoritário. Ao mesmo tempo, mantém a proporcionalidade da representação partidária. De superposição (Coreia do Sul, Taiwan e Tailândia, Rússia, Ucrânia, Lituânia e Japão) » Há duas fórmulas independentes. O eleitor dá dois votos: um no candidato que disputa no distrito e outro na lista partidária. Assim, parte dos parlamentares são eleitos por maioria simples em distritos de um só parlamentar. A outra parte é eleita pela representação proporcional. De correção (Alemanha, México, Itália, Nova Zelândia, Venezuela, Filipinas, Bolívia e Hungria) » Adotam duas fórmulas associadas. As cadeiras do Legislativo são distribuídas proporcionalmente aos votos dados na lista. Do total de cadeiras obtidas pelos partidos, são subtraídas as que o partido conquistou nos distritos com eleição majoritária de um candidato. A diferença é ocupada pelos primeiros candidatos da lista. Fonte: jairo Nicolau, “Sistema Eleitorais” (FGV)

Patrimônio de 16 deputados paulistas mais que dobra nos últimos 4 anos

Patrimônio de 16 deputados paulistas mais que dobra nos últimos 4 anos

Dos 60 integrantes da Assembleia Legislativa reconduzidos ao cargo em 2010, 25% declararam à Justiça Eleitoral ter pelo menos multiplicado por 2 os valores informados em 2006; somados, bens desses parlamentares cresceram 279% nesse período

Roberto Almeida e Lucas de Abreu Maia, de O Estado de S. Paulo

Dezesseis deputados estaduais paulistas podem se considerar mais que satisfeitos com o período entre 2006 e 2010. Além de conseguirem a reeleição, esses parlamentares pelo menos dobraram seu patrimônio nos últimos quatro anos e somam R$ 8,7 milhões em bens declarados. O valor supera em 279% os R$ 3,1 milhões informados em 2006.

O levantamento do Estado tem como base as declarações de 2006 e 2010 entregues pelos parlamentares à Justiça Eleitoral. A variação de patrimônio é bastante superior à inflação acumulada desde 2006 – o IPCA, por exemplo, atingiu 26%. O salário líquido de um deputado estadual, hoje, é de R$ 11.015, mas vai aumentar na próxima legislatura.

Quem apresentou a maior variação porcentual de patrimônio foi Gilmaci Santos (PRB), que encerra em março seu primeiro mandato na Assembleia. Seu patrimônio cresceu de R$ 13 mil em 2006 para R$ 121 mil em 2010, elevação de 830%. Pelas declarações à Justiça Eleitoral, Gilmaci trocou um Volkswagen Santana 1995, seu único bem antes de ser eleito deputado, por um VW Polo de R$ 37 mil e uma motocicleta Harley-Davidson de R$ 23 mil. Completam o patrimônio do parlamentar R$ 50 mil guardados em cofre pessoal.

"Em 2006, meu salário era de R$ 1.500. Como o salário de deputado era de R$ 12 mil (800% a mais que o valor anterior), a ampliação do patrimônio ocorre naturalmente", disse Gilmaci, ao justificar o aumento nominal de R$ 108 mil em seu patrimônio.

O segundo na lista de maior variação entre os 60 deputados estaduais reeleitos é André Soares (DEM), cujos bens se multiplicaram por quatro desde 2006. Antes proprietário de cotas em três empresas de comunicação que somavam R$ 50 mil, o parlamentar declarou à Justiça Eleitoral ter essa fatia das empresas e ter acumulado investimentos que fizeram seu patrimônio saltar para R$ 276 mil. Soares não retornou aos recados deixados pelo Estado em seu gabinete.

Milionário. Nesse grupo, o maior aumento de patrimônio em valores absolutos, e não pela variação porcentual, é o de Rogério Nogueira (PDT). O deputado com base em Indaiatuba declarou em 2006 ter bens num total de R$ 432 mil. No ano passado, o valor apresentado foi de R$ 1,296 milhão – um acréscimo de R$ 863 mil, quase 200%.

Nogueira, conforme apresentado à Justiça Eleitoral, comprou no período que coincidiu com a atual legislatura três lotes de terra e uma casa. "Estou deputado estadual, mas sou empresário como profissão, bem antes de tornar-me parlamentar", informou Nogueira em nota.

Em segundo lugar na lista de crescimento de patrimônio em valores absolutos é José Bittencourt (PDT), cujos bens atingiram R$ 885 mil em 2010, ante R$ 179 mil em 2006. A diferença é de R$ 705 mil.

Há quatro anos, Bittencourt era dono de três casas – duas em Santo André e uma em São Paulo – que, juntas, valiam R$ 122 mil. Ao concorrer à reeleição no ano passado, ele informou ter, além dessas casas, nove contas bancárias que somavam R$ 452,8 mil.

"A variação está declarada e é em decorrência não exclusivamente do salário do deputado como parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo, mas principalmente em decorrência dos resultados das duas empresas mantidas por ele", afirmou a assessoria de Bittencourt, por meio de nota.

Valor global. O valor total dos bens dos 60 parlamentares paulistas reeleitos cresceu 13,58% em 2006 e 2010, segundo o levantamento feito pelo Estado. Há quatro anos, esses 60 deputados apresentaram à Justiça Eleitoral um total de R$ 82,7 milhões em bens. Na última declaração, o total subiu para R$ 94 milhões. Desse grupo, 47 políticos aumentaram seus patrimônios, incluindo os 16 que pelo menos dobraram os valores apresentados.

Na avaliação de Humberto Dantas, cientista político da USP e conselheiro do Movimento Voto Consciente, ONG que fiscaliza a atuação da Assembleia, as regalias que envolvem o cargo de deputado estadual – 14.º e 15.º salários, verba indenizatória, carros à disposição e viagens custeadas pela Casa – permite, em parte, o acúmulo de bens.

"É mais do que esperado que o deputado tenha aumento do seu patrimônio. O cargo, quando usado com inteligência, também pode acabar abrindo portas no mercado. Ele tem uma melhor visão de oportunidade de negócios", afirmou Dantas. "A grande questão é saber o quanto os deputados conseguem separar efetivamente esses interesses e a questão ética."

SÃO PAULO PERDEU A VERGONHA.PSDB FARÁ NOVO GOVERNADOR

GOVERNO LULA : "O aluguel ficou no passado, assim como o emprego informal, o salário instável e o endereço na favela"

Família de Lulinha dá início a um novo tempo

Eles deixaram a informalidade e o aluguel em três meses após encontro com presidente

POR CHRISTINA NASCIMENTO

Rio - O aluguel ficou no passado, assim como o emprego informal, o salário instável e o endereço na favela. Os tempos são outros na casa — agora própria — da família do estudante Luiz Inácio Matias da Silva, o Lulinha, 8 anos. Mudanças que começaram há três meses, quando o garoto, os pais e os quatro irmãos se encontraram com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Rio. Histórias que têm rumos diferentes, mas origem e desfecho em comum: ambos foram retirantes do Nordeste que vieram tentar a vida na cidade grande. E venceram.

Na primeira casa no asfalto: Lulinha, a mãe Itônia, o pai Francisco Matias, a irmã Jaíne e os irmãos Fernando (de cinza) e Juvenal (de preto) Foto: Fernando Souza/ Agência O Dia

“Agora, a gente paga pelo imóvel que é nosso. Não pensei que isso um dia aconteceria. Isso é só o começo. Já temos alguma coisa para deixar para nossos filhos”, festeja a mãe do estudante, Itônia Matias da Silva, 33. O apartamento de cerca de 40 metros quadrados, com dois quartos, um banheiro, sala e cozinha, na Rua Visconde de Niterói, Conjunto Mangueira II, que custa R$ 50 mensais, é a primeira moradia no asfalto dos Silva e foi adquirido pelo programa ‘Minha Casa , Minha Vida’, do governo federal.

Entre as novidades de quem já não mora no Morro Camarista Méier, na Zona Norte — residência da família desde que chegou do Rio Grande do Norte há nove anos e onde viveram na miséria —, está o quarto de casal.

Antes, a casa era alugada por R$ 300, valor que comprometia quase metade da renda da família. Itônia e o marido Francisco Canindé da Silva, 36, dormiam na sala e cediam o único quarto para os filhos Felipe, 17; Fernando, 16; Juvenal 14; Jaíne, 12; e Lulinha.

O encontro em novembro com o presidente Lula, no Hotel Copacabana Palace, em Copacabana, rendeu mais do que a mudança imobiliária. Francisco que, até então, vivia de biscates na área da construção civil, ganhou emprego de carteira assinada em empresa terceirizada da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), em Quintino. Atualmente, na função de servente de manutenção, Francisco recebe o salário de R$ 792, mais auxílios para o transporte e a alimentação.

Na mesma instituição, mas na unidade de Manguinhos, o servente começa, ainda nesta semana, um curso de formação como eletricista, além de voltar à sala de aula para completar os estudos, interrompidos no 7º ano do Ensino Fundamental.

“Já me falaram lá no emprego que, com a formação profissional, em quatro ou cinco meses, vou conseguir ganhar, em média, R$ 1.500. É um dinheiro que nunca recebi na vida”, comemora o pai de Lulinha.

Estrangeiros 'estudam' Brasil para aprender a ganhar dinheiro no país

Com crise na Europa, empresário deixou Itália atrás do mercado brasileiro.
Em 2010, investimento estrangeiro no Brasil foi o maior desde 1947.

Ligia Guimarães Do G1, em São Paulo

O italiano Enrico Soffi investiu R$ 1 milhão em
2010, apostando no mercado imobiliário.
(Foto: Arquivo pessoal)

Enrico Soffi, 45 anos, deixou a Itália em abril do ano passado e veio ao Brasil focado em construir imóveis de até R$ 270 mil, voltados para a classe média. Investiu R$ 1 milhão em 2010 e prevê ampliar em pelo menos 50% os aportes este ano. ”Queremos aproveitar a falta de habitação que têm as classe C e B, que estão crescendo e não têm a capacidade de comprar uma casa de R$ 600 mil”, diz Soffi, que vê um momento de expansão “extraordinária” no país.

O caso de Enrico não é isolado: de acordo com dados do Banco Central, mais de US$ 15 bilhões de dinheiro estrangeiro entraram na economia do país só em dezembro, por meio de investimento direto na produção. No ano, o montante chegou a US$ 48,4 bilhões, maior valor desde 1947, em meio a um cenário em que a economia no Brasil está aquecida e que países ricos da Europa lutam para superar as sequelas deixadas pela crise financeira internacional.

Para não se perder em um mercado que difere em idioma, sistema tributário e preferências culturais, Enrico buscou a ajuda de uma consultoria especializada e se saiu bem. Desfecho diferente do que teve a empresária também italiana Sônia Ferrari, que demorou mais de um ano para conseguir tirar um visto permanente para atuar no Brasil como investidora: enfrentou muita fila e burocracia até entender o que estava errado com a sua documentação.

"Demorei um tempo pra entender que estive com problema, nada se faz sem experiência. Vi que estava mal assessorada e por isso depois fui procurar e testar mais escritorios", diz ela que, depois que conseguiu a assessoria correta, obteve o visto em menos de dois meses. Mesmo assim, acredita que o potencial de ganhos no Brasil compensa os obstáculos.

"Com certeza vale a pena. Para qualquer empresa de grande porte seria um erro fatal não conquistar o seu espaco aqui hoje, e preparar o seu futuro para tempos ainda melhores daqueles que já estamos vivendo aqui no Brasil", analisa. "Sei de muitas empresas americanas e europeias que já estavam aqui antes da crise e que os lucros daqui ajudaram seus balanços de forma sensível", diz.

É preciso entender a cultura do país e as suas peculiaridades"

Sônia Ferrar, consultora

Hoje, ela abriu uma empresa para orientar estrangeiros na mesma situação de "desamparo" inicial. Mais que isso: representa marcas europeias que precisam de contato, distribuição, compradores e parceiros para entrar com suas operações no Brasil. O foco principal são as marcas de sapatos, bolsas e acessórios, em projetos que somarão mais de R$ 15 milhões só no ano da implementação.

"É preciso entender a cultura do país e as suas peculiaridades, fazendo isso com profissionais e assessores de comprovada experiência. Uma empresa que queira entrar no país e não ter problemas não pode subestimar esse aspecto", ensina Sônia.

Na consultoria KPMG, a demanda de estrangeiros por informação sobre o Brasil cresceu tanto que a empresa criou uma unidade específica para esse tipo de atendimento. A KPMG Global Business, criada em novembro, tem o objetivo de dar ao estrangeiro um "intensivão" sobre o país.

"Pegamos representantes de diversos setores para dar um 'banho' de Brasil no investidor; organizamos estrategicamente atendimentos que já aconteciam de forma separada. A gente acha que isso é o que o governo o deveria fazer também: centralizar as informações para recepcionar esse público", diz Marienne Coutinho, uma das líderes do projeto.

Augusto Salles, outro sócio líder do Global Business, diz que a procura estrangeira aumentou de duas consultas por semana para duas por dia. Origens variadas – EUA, Inglaterra, China, Índia e Japão aparecem entre os interessados - e dúvidas de todo tipo. Desde chineses projetando investimentos de bilhões, até empresas americanas que cobiçam o mercado de caixas d'água no Brasil. "Tem diferentes níveis de conhecimento. Uns já conhecem as peculiaridades, o tamanho, a economia emergente. Outros têm uma visão ingênua, tipo: 'eu tenho uma caixa d'água matadora que se chegar no Brasil vai arrasar. Vocês usam caixa d'água no Brasil'?", conta Salles.

Grande parte do interesse desse dinheiro internacional pelo país vem do grande potencial de crescimento do consumo brasileiro. Levantamento feito pela consultoria KPMG com investidores potenciais de diversos países do mundo aponta que, dos 500 entevistados, 66% afirmaram que pensam em investir no Brasil para aumentar a base de consumidores por meio dos mercados locais e regionais.

Estamos mais bonitinhos porque eles (Europa) estão feios, então parece que nós somos a virgem linda. Eu acho que o Brasil está normal"

Jenesi Figueiredo

Além disso, 41% já investem no Brasil e pretendem expandir suas operações; outros 10% também já são investidores, mas não têm planos de expansão. Questionados sobre qual é o atual ou pretendido modelo de negócios da sua empresa para o Brasil, 53% responderam investimento estrangeiro direto.

Jenesi Figueiredo também orienta estangeiros na FK Consultoria e diz que uma das razões para tanta atratividade brasileira é a situação ruim da Europa, abatida pela crise.

"Estamos mais bonitinhos porque eles estão feios, então parece que nós somos a virgem linda. Eu acho que o Brasil está normal", avalia. Em seu escritório, que teve expansão de 20% no movimento no ano passado, atende-se em italiano, inglês, sueco e até árabe.

"A imigração tem regras, e tem gente que não acredita nisso até ser deportado. Já temos muitos italianos, espanhóis e alemães vindo em função das Olimpíadas e da Copa do Mundo", diz.

O engenheiro francês Vincent Lefeuvre, 40 anos, comemora o fato de ter se interessado em investir no Brasil desde antes de 2002, ano em que se casou com uma carioca e mudou-se definitivamente para cá.

"Cheguei antes da crise na Europa, mas foi durante a crise que eu percebi que eu tive razão de investir no Brasil. Agora eu tenho na frente dos outros uma vantagem de cinco anos. E isso vale ouro no mundo dos negócios", diz o dono da Tecohnopolis Consulting, especializada em estruturar e implementar fábricas e parcerias entre empresas estrangeiras e brasileiras no setor industrial. A previsão é de que em 2011 a empresa invista entre R$ 200 mil e R$ 400 mil em escritórios e contratação de pessoal qualificado na area da gestão de projetos e contratos.

Na opinião do francês, o caminho para evitar problemas por falta de informação é mesmo buscar ajuda privada. "É mais uma pista de obstáculos permanentes. Os problemas não impedem a empresa de funcionar, mas tem um custo de tempo e de energia muito alto", diz ele, que garante já estar habituado à lentidão do processo . "A burocracia é terrível. Mas não é pior que na França".

VEJAM NESTA PÁGINA : TODOS QUEREM CORTAR O ORÇAMENTO DOS OUTROS

ANÁLISES DA IMPRENSA BRASILEIRA SÃO CHEIAS DE PRECONCEITOS E PARTIDARISMO

QUANDO SE ANALISA A PREVIDÊNCIA SOCIAL , OS PARTIDOS POLÍTICOS , OS POLÍTICOS , A ECONOMIA , A EDUCAÇÃO , A SAÚDE , A SEGURANÇA , A JUSTIÇA E TUDO O MAIS QUE PRECISA SER MUDADO NO BRASIL É NECESSÁRIO COLOCAR TUDO SOBRE UMA MESMA PERSPECTIVA. NÃO É POSSÍVEL ANALISAR EM SEPARADO E DAR SOLUÇÕES DIFERENTES PARA UM MESMO PROBLEMA.
A PREVIDÊNCIA SOCIAL É DEFICITÁRIA , MAS OS POLÍTICOS DÃO AUMENTOS INDECENTES PARA SI PRÓPRIOS.
A PREVIDÊNCIA SOCIAL É DEFICITÁRIA , MAS O JUDICIÁRIO AUMENTA SEUS SALÁRIOS ACIMA DO PERMITIDO E OLHA QUE SÃO SALÁRIOS ASTRONÔMICOS EM RELAÇÃO AOS OUTROS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
A PREVIDÊNCIA SOCIAL É DEFICITÁRIA , MAS O EX-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL É ACUSADO DE ROUBAR O ERÁRIO NO QUE SE TORNOU UM GRANDE ESCÂNDALO COM VIDEO E TUDO , MAS ATÉ HOJE NADA ACONTECEU E A JUSTIÇA BRASILEIRA COM TODA SUA "CELERIDADE" NOS DARÁ UMA RESPOSTA EM 3050.
A CULPA DA MOROSIDADE DA JUSTIÇA É CULPA DO CONGRESSO ATOLADO DE LOBBY PARA QUE TUDO CONTINUE COMO ESTÁ. MAS A JUSTIÇA NÃO MOVE UMA PALHA PARA MUDAR O 'STATUS QUO'.
O SALÁRIO MÍNIMO NÃO PODE SER AUMENTADO , MAS O MÁXIMO É AUMENTADO DIUTURNAMENTE.
NO MOMENTO QUE MAIS PRECISAMOS CRESCER VOLTAMOS A VELHA CARTILHA DO CORTE ORÇAMENTÁRIO E DA CONTENÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS. ISSO NUNCA DEU CERTO E NEM VAI DAR.
ESSA CARTILHA VEM SENDO SEGUIDA HÁ QUINHENTOS ANOS E SÓ TROUXE MISÉRIA AO POVO BRASILEIRO QUE NÃO TEM A IMPRENSA CORRUPTA A SEU FAVOR.
OS EUA TÊM GASTOS INCOMENSURÁVEIS , TÃO GRANDES OU MAIS QUANTO O SEU DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO - QUAL É A SUA PROVIDÊNCIA ? - MAIS GUERRAS E MAIS FROTAS E MAIS INTERVENÇÕES E MAIS CORRUPÇÃO.
OS EUA TÊM TANTAS AGÊNCIAS DE SEGURANÇA QUE A LUTA NÃO É CONTRA O INIMIGO , MAS CONTRA ELAS MESMAS ENTRE SI.
ENQUANTO ISSO NÓS NÃO TEMOS FORÇAS ARMADAS DECENTEMENTE EQUIPADAS E , POR ISSO , NÃO SOMOS LEVADOS A SÉRIO. INFELIZMENTE , SÓ OS FORTES SOBREVIVEM E TEMOS QUE TER SATÉLITES , BOMBAS ATÔMICAS , DE NEUTRONS , DE HIDROGÊNIO , FOGUETES PARA LANÇÁ-LAS , MÍSSEIS , UMA FORÇA AÉREA PODEROSA , BEM COMO , UMA MARINHA E UM EXÉRCITO. O RESTO É BALELA.
TUDO ISSO VISTO EM SEPARADO NÃO SE CHEGA A CONCLUSÃO NENHUMA. É NECESSÁRIO ANALISAR SOB UM MESMO CONTEXTO.

A PREVIDÊNCIA É DEFICITÁRIA , MAS...

Funcionalismo

Mega-sena dos servidores

Integrantes do Poder Judiciário recebem pequenas fortunas a título de pagamentos retroativos e indenizações trabalhistas. Uma aposentada paulista chegou a embolsar mais de R$ 1,1 milhão somente em dezembro de 2010

Luciano Pires

Uma avalanche de decisões judiciais favoráveis a servidores públicos tem contribuído para inflar a já bilionária folha de pagamentos dos tribunais. Resultado de pendências financeiras há anos sem solução, as ações trabalhistas envolvem gratificações e bônus concedidos no passado que acabaram suspensos por lei ou foram interrompidos administrativamente. Agora, graças a revisões jurídicas, emergem com força máxima na forma de retroativos e indenizações para assombrar as despesas com pessoal do Poder que mais gasta com funcionários. Em dezembro de 2010, Cortes federais promoveram vultosos acertos de contas. Os servidores receberam pequenas fortunas direto no contracheque. A prática eventual elevou às alturas os salários de grupos seletos e expôs falhas de um modelo remuneratório que, embora extinto, ainda cobra pesadas faturas dos cofres públicos. O Natal farto de parte do Judiciário reabre a discussão em favor do sistema de pagamento baseado em parcela única, o subsídio — tese rechaçada por veteranos e defendida por novatos. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) é o campeão em zerar passivos. Desde 2009, repasses regulares são autorizados aos que obtêm sinal verde da Justiça em processos que datam das décadas de 1980 e 1990. Dados públicos foram compilados pelo Correio e revelam que uma servidora aposentada embolsou, no último mês do ano passado, R$ 1.102.572,73 de remuneração bruta, sem qualquer desconto. A cifra recorde, alcançada depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu precedente reconhecendo o direito à incorporação de um “penduricalho”, não é exceção na folha do órgão. Esqueletos Casos semelhantes turbinaram a lista de pagamentos do TRE-SP no fim de 2010. Servidores ativos e inativos acumularam ganhos recordes — 70 pessoas receberam de R$ 101 mil a R$ 199,6 mil. Outras 20, entre R$ 201,4 mil e R$ 296,8 mil. Quatro empregados, de R$ 303,5 mil a R$ 378,3 mil. E um arrematou R$ 426,8 mil. Quase toda a remuneração dos que aparecem como beneficiários é composta por vantagens eventuais, esqueletos que o TRE paulista é periodicamente obrigado a pagar. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) também quitou débitos antigos com seus funcionários em dezembro de 2010. Ganhos de mais de R$ 100 mil engordaram o salário do mês de dezenas de empregados, prática seguida por Mato Grosso e Amazonas. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que tem status de corte federal, os depósitos que colocaram fim a disputas judiciais variaram de R$ 20 mil a R$ 90 mil por servidor que ingressou com alguma ação contestando o não pagamento de parcelas, correções ou anexos que deveriam complementar o salário. Além de desmoralizar o teto do funcionalismo, fixado em R$ 26,7 mil, o pagamento sistemático de passivos salariais tão robustos asfixia a gestão financeira dos tribunais. Há órgãos que mobilizam mais de 90% de suas receitas para saldar a folha. Nem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nem o Conselho da Justiça Federal (CJF) têm informações sobre o montante gasto com vantagens eventuais que turbinam os contracheques, embora admitam que algumas situações beiram o colapso. Polêmica Ao mesmo tempo em que paga pelos erros do passado, o Judiciário tem, diante de si, uma alternativa real de sanear a folha. Funcionários que ingressaram depois de 2000 reivindicam a adoção da fórmula aplicada pelo Executivo para remunerar setores de elite. Banco Central, Polícia Federal, Advocacia-Geral da União, entre outros órgãos essenciais ao Estado, migraram para o modelo de subsídio, remuneração mensal única sem adereços ou anexos. Isso deu mais transparência às despesas e eliminou riscos futuros de questionamentos jurídicos em torno do recebimento de gratificações. O grande obstáculo são os próprios servidores. Empregados mais antigos do Judiciário resistem ao subsídio por temerem a perda de direitos adquiridos, redução remuneratória ou anos sem reajuste. Não por acaso, esses setores cobram, desde 2009, a aprovação de um projeto de lei que resulta em um aumento médio de 56%. A proposta custa cerca de R$ 7 bilhões. O Ministério Público da União (MPU) pleiteia o mesmo reajuste e também tem um projeto de lei específico aguardando no Congresso. A discussão dos textos está emperrada porque não há previsão orçamentária. O governo é contra o aumento, num ano em que fez cortes nas despesas e suspendeu concursos. Se o subsídio fosse implantado, o custo total do reajuste do Judiciário cairia para algo entre R$ 4 bilhões e R$ 4,8 bilhões, conforme estimativas não oficiais. A economia se deve ao fato de que uma parcela importante dos que estão no topo da carreira não teria aumento. Nenhum servidor, porém, perderia direitos sobre o que incorporou à remuneração. Já os que estão na base, que nada somaram aos salários ao longo dos anos, seriam contemplados com percentuais vantajosos. Na semana passada, o movimento Subsídio Já!, de servidores do Judiciário federal e do MPU, enviou carta aos chefes dos Três Poderes. “Considerando a urgente necessidade de se estipular uma política salarial remuneratória permanente para o serviço público federal, com vistas a garantir a qualidade do gasto orçamentário, sugerimos a adoção do subsídio como modelo remuneratório plenamente habilitado para enfrentar com sucesso todas as questões”, propôs. Ainda não houve resposta.

TODO MUNDO QUER O CORTE , MAS PARA O OUTRO. MERCADO FINANCEIRO CHAMA DE GASTANÇA PORQUE SÓ INTERESSAM OS SEUS LUCROS,O RESTO QUE MORRA !

Reclamação geral

Elio Rizzo/Esp. CB/D.A Press - 14/2/11 A presidente Dilma Rousseff conseguiu desagradar por motivos diversos vários setores da sociedade. Conheça os lamentos de cada um: Concurseiros Logo no anúncio do corte, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que estavam suspensas todas as seleções públicas e as convocações de pessoas que já foram aprovadas. Parlamentares e prefeitos Paulo de Araújo/CB/D.A Press A parte mais significativa do corte de R$ 50 bilhões vem de verbas sugeridas por parlamentares no Orçamento. São R$ 18,6 bilhões em emendas individuais, de comissão e de bancada. Prefeitos temem que dinheiro dos anos anteriores, inscritos como restos a pagar, também sejam excluídos. Forças Armadas Os militares temem que projetos importantes sejam colocados para escanteio, como a construção do submarino de propulsão nuclear. Governadores No Nordeste, a principal reclamação é com a interrupção de obras de irrigação, mantidas, sobretudo, com emendas parlamentares. Universidades Professores, alunos e reitores reclamaram da redução dos investimentos. Eles alegam que, mesmo sem o corte, o dinheiro disponibilizado pelo Ministério da Educação já é insuficiente. Cientistas e pesquisadores O Ministério da Ciência e Tecnologia foi bastante afetado, com uma tesourada de R$ 1,7 bilhão, dos quais R$ 610 milhões seriam para investimentos. O orçamento da pasta é menor do que o do ano passado. Poder Judiciário O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, chegou a reclamar que o salário dos servidores do Judiciário está defasado em relação aos outros poderes. O aumento não sairá este ano. Policiais federais A PF ainda sente o efeito do contingenciamento do ano passado na redução do número de operações. Agora, terá de ver adiada novamente a construção da nova sede. Mercado financeiro Os analistas ainda estão céticos quanto ao comprometimento do governo em acabar com a gastança que marcou os últimos dois anos do governo Lula e acreditam que o corte é apenas cortina de fumaça.

PRECISAMOS CORTAR NA CARNE , NA CARNE DOS OUTROS.É DE CHORAR !

ORÇAMENTO

Uma legião de insatisfeitos

Duas semanas após o anúncio do corte de R$ 50 bilhões nos gastos do governo, ainda não houve redução na expectativa de aumento da inflação neste ano. Único efeito prático, até agora, foi unir aliados e oposição nas críticas ao Planalto

Tiago Pariz

O corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano — que pode chegar a R$ 80 bilhões — fez a presidente Dilma Rousseff colecionar desafetos de todos os lados e, até agora, não reverteu a deterioração da expectativa inflacionária para este ano, atualmente em 5,79%. A extensa fila de insatisfeitos inclui concurseiros, militares, policiais federais, cientistas, juristas, economistas, professores, parlamentares, prefeitos e governadores. O anúncio da tesourada também colocou do mesmo lado aliados e adversários do Palácio do Planalto. O detalhamento oficial da redução orçamentária será feito amanhã — depois de ter sido adiado devido à dificuldade da equipe econômica em preservar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida. Entretanto, os afetados já sabem quanto perderão. Por esse motivo, nas últimas duas semanas, o governo viu crescer o número de críticos, em especial no Congresso, nos estados e nos municípios. A maioria está inconformada com o adiamento de projetos ou o congelamento da verba de obras para suas bases eleitorais. Uma parte mantém a desconfiança quanto ao real comprometimento do governo (leia-se o ministro da Fazenda, Guido Mantega) em, de fato, colocar o pé no freio da gastança, marca dos últimos dois anos da administração Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado Gilmar Machado (PT-MG) alega que a descrença dos economistas na eficácia dos cortes ainda não se reverteu por conta do atraso no detalhamento da tesourada. “O mercado quer ver o que será cortado, mas, quando perceber que os R$ 50 bilhões são para valer, a tendência vai mudar”, aposta. “Nos anos anteriores, só se trabalhava com contingenciamento, e não corte. Não havia esse costume”, acrescentou. Fogo amigo O intrigante, entretanto, é uma seleta parcela do próprio governo que passou a criticar internamente a presidente da República por ter jogado seu tutor e mentor político aos leões. O tamanho do corte foi concebido para reforçar o comprometimento do atual governo com a austeridade fiscal e evitar uma disparada da inflação — apesar de a presidente Dilma dizer que recebeu uma “herança bendita” de Lula. Só para efeito de comparação, em 2003, com a inflação batendo os 12%, o risco país em disparada e a expectativa econômica se deteriorando em ritmo acelerado, o ex-presidente deu aumento de 20% no salário mínimo e contingenciou R$ 14,1 bilhões da peça orçamentária. Oito anos depois, o reajuste limitou-se à correção da inflação, ou seja, nem sequer recuperou o poder de compra do menor salário do país, enquanto o corte foi o maior da história. “A Dilma deu munição aos opositores. Lançou o tal ajuste (fiscal) que prometera não fazer e escancarou ao país algo até então obscuro: Lula gastou mais do que devia nos últimos dois anos”, afirmou um senador petista, que pediu para não ser identificado. Esse é apenas um exemplo da crítica generalizada que o anúncio do corte produziu. Obras Prefeitos e parlamentares da base aliada estão insatisfeitos com o corte. Na semana passada, o ministro das Cidades, Mário Negromonte, ouviu muita reclamação. A principal é em relação ao dinheiro de orçamentos dos anos anteriores que ainda não foi liberado. Caso esses recursos sejam afetados, muitos projetos em andamento podem ser suspensos. Negromonte informou aos aliados que, de 2007 a 2009, há cerca de R$ 5 bilhões de verba para ser aplicada em 2011. Deputados e prefeitos temem que esse dinheiro seja riscado e as obras, interrompidas. Emendas Para tentar acalmar os parlamentares aliados, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, avisou que as verbas não serão totalmente cortadas. E disse mais: todos terão um teto comum de execução do dinheiro das emendas. A promessa do Palácio do Planalto é que não haverá deputado e senador mais sacrificado que outro. Neste ano, todos terão o mesmo valor para aplicar em obras em suas respectivas bases eleitorais.